Adhoc - O Poder do Ctrl + Lei

  Você sabe o que é o acumulo de função?  Já ouviu falar em   acúmulo de função ? Esse é um tema muito importante no Direito do Trabalho e pode estar acontecendo com você ou com alguém que você conhece. Vamos entender de forma simples o que é isso, como funciona e o que a lei garante aos trabalhadores nessa situação. O Que é Acúmulo de Função? O acúmulo de função acontece quando  o trabalhador é contratado para fazer uma função específica, mas também acaba realizando outras atividades que não estavam combinadas no seu contrato e que seriam atribuições de outro cargo. Por exemplo: imagine que você foi contratado para ser estoquista de supermercado mas além de vender, você também precisa atuar como  caixa  todo dia, sem ganhar nada a mais por isso. Esse é um caso clássico de acúmulo de função.  Ou seja, seria atendimento como estoquista (que está no contrato) + atuação como caixa (com frequência) sem receber o salário devido pela função de caixa. Ok...

  Intervalo Intrajornada:  O que é? Intervalo Intrajornada é aquele tempo que você tem para dar uma pausa, comer algo e recarregar as energias durante sua jornada de trabalho. Mais conhecido como "horário de almoço" ou "pausa para descanso" Vamos entender um pouco mais sobre esse momento, comentando as dúvidas mais frequentes dos trabalhadores! ⏳  Qual a  Duração correta? Para jornadas  acima de 6 horas , o intervalo deve ser de  no mínimo 1 hora  e no máximo 2 horas.  Já para jornadas de   até 6 horas , o intervalo deverá ter duração de  15 minutos E jornadas de  até 4 horas não tem intervalo Vale lembrar que os intervalos para refeição e descanso  não são computados na duração do trabalho . Ou seja, um empregado que trabalha das 8:00 às 17:00, com 1 hora de almoço, fez sua jornada de 8 horas diárias e não terá direito de pleitear horas extras (a não ser que o intervalo não tenha sido concedido, conforme falo mais adiante)...

  Entenda Seus Direitos: O Que Você Precisa Saber Sobre Horas Extras! Se você trabalha ou já trabalhou com carteira assinada, é bem provável que já tenha ouvido falar das famosas horas extras. Mas você sabe exatamente como elas funcionam e quais são os seus direitos quando o assunto é esse? Vamos explorar isso de forma simples e objetiva! O que são horas extras?  Horas extras são, basicamente, todas aquelas horas que você trabalha além da sua jornada regular de trabalho, que, no Brasil, geralmente é de  8 horas diárias ou 44 horas semanais , de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 58 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quando você tem direito a receber horas extras? Você tem direito a horas extras sempre que trabalhar além do seu horário normal, a menos que haja um acordo diferente, como o banco de horas ou uma compensação de jornada. O que não pode acontecer é trabalhar além da sua jornada e não ser devidamente remunerado por isso. Como as ho...

  Com o crescimento das compras online, é cada vez mais comum encontrar novas lojas com ofertas tentadoras. Mas também é cada vez mais comum se deparar com sites fraudulentos, criados justamente para enganar consumidores desavisados. Esses sites, muitas vezes, imitam o visual de grandes marcas, oferecem produtos por preços muito abaixo do normal e até simulam carrinhos de compra, boletos e rastreamentos. Tudo parece certo, até você perceber que caiu em um golpe. A boa notícia é que, com atenção e alguns passos simples, você pode evitar muita dor de cabeça. Como saber se o site é seguro? Antes de fechar qualquer compra, pare e verifique: 1 – A loja informa o número do CNPJ? Empresas sérias e legalizadas costumam disponibilizar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em locais visíveis do site, como no rodapé ou na página “Quem somos” ou “Política de Privacidade”. Dica importante: anote esse número e consulte no site da Receita Federal para verificar se o CNPJ é válido, s...

A Adhoc nasceu da vontade de tornar o Direito mais fácil de entender.  Aqui, a ideia é simples: falar sobre os direitos das pessoas de forma clara, sem enrolação e sem aquele juridiquês que mais confunde do que ajuda. Como advogados, acreditamos que todo mundo tem o direito de entender... seus direitos. Seja no trabalho, na relação com empresas, nos contratos do dia a dia ou nas situações que parecem pequenas, mas têm tudo a ver com justiça. Este espaço é para você que quer saber o que a lei diz, o que pode ou não pode, e como se proteger. Não importa se você é estudante, trabalhador, profissional liberal, dona de casa ou apenas alguém curioso — a Adhoc é feita para todos os públicos. Nosso objetivo é trazer conteúdos úteis, com uma linguagem acessível e com exemplos reais, porque o Direito faz parte da vida de todo mundo. E quanto mais você conhece, mais consegue se defender. Seja bem-vindo(a) à Adhoc e fique à vontade para explorar, aprender e compartilhar! 

  Apesar de o conhecimento ser a maior forma de prevenção e garantia de que um pequeno problema não acabe se tornando maior, muita gente só procura um advogado quando o problema já explodiu.  Quando uma cobrança absurda acarreta em um bloqueio de conta ou uma negativação, quando já tendo realizado pagamentos é cobrado jucidialmente pela segunda vez, ou ainda, quando já caiu em um golpe porque não tinha conhecimento de um bem que estava "adquirindo".  Nesse momento é que se percebe que procurar um advogado antes da dor de cabeça, poderia ter sido mais barato.  Advogado não é só pra "ganhar processo". Ele também serve pra evitar que você entre em um. Sabe aquele contrato que você não leu direito antes de assinar? Aquela rescisão que pareceu estranha? Aquela dívida que te cobraram, mas você não sabe de onde veio? Todos esses são momentos em que conversar com um advogado poderia ter feito toda a diferença. A orientação jurídica ajuda você a tomar decisões com mais...

  O Direito está em tudo. Você só percebe quando ele falta. A verdade é que o Direito faz parte da nossa vida o tempo todo. Mesmo quando a gente nem se dá conta. Ele está no momento em que você aceita um trabalho, paga uma conta, compra um produto, pega um ônibus, faz um Pix ou assina um contrato (mesmo que seja só clicando em “li e aceito”). Está nas relações pessoais, nas regras da vizinhança, nos serviços públicos, nas compras online, nos seus dados pessoais, nos seus horários de trabalho… tá em tudo. Mas o que acontece na prática? A gente só lembra que existe “um direito” quando algo dá errado. Quando o salário atrasa, quando o patrão abusa, quando o produto vem com defeito, quando o aluguel vira uma dor de cabeça. A gente só percebe que tinha um direito… quando ele já foi ferido. E aí, muitas vezes, é tarde demais — ou, no mínimo, mais difícil resolver. A proposta aqui no Adhoc é justamente essa: mostrar que entender seus direitos antes do problema aparecer pode evitar mu...